Apelação Cível 0849414-21.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.765,76

Orgao julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

Partes do Processo

OSVALDO LOPES DA ROCHA

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO

OAB/PI 15771•Representa: ATIVO

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR

OAB/PI 15817•Representa: ATIVO

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO

OAB/PI 20429•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:42

Juntada de certidão

05/05/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

17/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 09:55

Decisão

•12/02/2026, 13:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2025, 14:24

Despacho

•01/04/2025, 15:58

Decisão Terminativa

•13/01/2025, 13:41

Sentença

•27/06/2024, 11:42

Despacho

•28/09/2023, 11:38

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