Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0070557-59.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

NILSON CAETANO DO NASCIMENTO

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/12/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 15:53

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OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAXWELL MENDES OLIVEIRA

OAB/PR 38272•Representa: ATIVO

LILIANE KRUETZMANN ABDO

OAB/PR 32958•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 980474/2024

05/11/2024, 15:51

Protocolizada Petição 980474/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 554064/2024 - RE no AgInt no

05/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0554064 - RE no AgInt no RMS 70187 - Publicação prevista para 05/11/2024

04/11/2024, 10:10

Negado seguimento ao recurso de NILSON CAETANO DO NASCIMENTO - Petição Nº 2024/00554064 - RE no AgInt RMS 70187

04/11/2024, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/10/2024, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2024 e término em 15/10/2024, para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 554064/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 352.

16/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 746195/2024

29/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição 746195/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/08/2024

29/08/2024, 16:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/08/2024 Petição Nº 554064/2024 -

21/08/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

20/08/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 554064/2024. Publicação prevista para 21/08/2024)

19/08/2024, 19:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 10:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2022, 14:40

-

•10/11/2022, 14:09

-

•10/11/2022, 14:09

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