Recurso Especial 0065609-45.2019.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Agravo de Instrumento · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 15:13

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:00

Prejudicado o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

05/02/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/03/2024, 21:51

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 09:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

22/08/2022, 09:29

Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1890743 (2020/0211748-8)

22/08/2022, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/08/2022, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2022, 15:21

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•08/08/2022, 15:21

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•08/08/2022, 15:21

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•08/08/2022, 15:21

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•08/08/2022, 15:21

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•08/08/2022, 15:21

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•08/08/2022, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2022, 15:21

-

•08/08/2022, 15:20

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•08/08/2022, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2022, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2022, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2022, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2022, 15:20

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