Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/11/2025, 09:30Expedição de Certidão.
05/11/2025, 09:29Decorrido prazo de ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 01:40Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 01:40Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 01:40Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2025, 12:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025, 00:23Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025, 00:23Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 10:50Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 10:50Expedição de Certidão.
16/09/2025, 10:49Juntada de Petição de extrato de grerj
16/09/2025, 10:45Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 02:21Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 02:21Juntada de Petição de apelação
11/07/2025, 17:32