—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.732,80

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DOS TRABALHADORES NAS ENTIDADES PARAESTATAIS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS -SISEP

Autor

ROGERIO LUIZ COELHO DA SILVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 12:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:37

—

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Decisão Decisão

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

Juntado(a) - Decisão Não-Admissão

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

Juntado(a) - Movimento - Certidão

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

legal