Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0961373-62.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA VIEIRA MIGUEIS ROCHA

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Reu

Advogados / Representantes

LORENA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/RJ 246834•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT ANNA

16/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:55

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MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:21

Conclusos ao Juiz

18/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:39

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 15:21

Despacho

•06/11/2025, 12:39

Despacho

•08/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:10

Decisão

•18/12/2024, 17:04

Decisão

•04/12/2024, 15:20

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