Agravo de Instrumento 0810092-06.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 98.577,68

Orgao julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810092-06.2022.8.20.0000 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IDENTIFICAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA/COLETA DE LIXO (TLP). ALEGAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RE

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE NATAL/RN REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 152, VI, e 203, §4º, e, ainda, na disposição contida no art. 1.023, § 2º, todos do CPC, bem como da Portaria nº 001/2017 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0810092-06.2022.8.20.0000

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Perguntas Frequentes

15/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:30

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:46

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 16:22

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 10:15

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 17:16

DESPACHO

•08/09/2022, 10:46

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