Execução Fiscal 5004416-42.2022.8.21.0050 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.029,50

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTACAO/ RS

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO PADARIA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos - CCALC -> GVR2CIV

28/03/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024

14/03/2024, 02:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50044164220228210050.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO/ RS EXECUTADO: JOSE CARLOS RIBEIRO PADARIA - ME Local: Getúlio Vargas Data: 13/03/2024 EDITAL Nº 10056321049 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas. Processo: 50044164220228210050. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO/ RS e RÉ(U) JOSE CARLOS RIBEIRO PADARIA - ME. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE CARLOS RIBEIRO PADARIA - ME, CNPJ: 10275198000170, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50044164220228210050, conforme dispositivo que segue: "(...) DISPOSITIVO: Assim, levando em conta a quitação do débito, JULGO EXTINTO O FEITO pelo pagamento com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada.Proceda-se a intimação do executado acerca da sentença pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em atenção ao disposto na Recomendação 24/2023-CGJ.Após, nada mais a discutir, arquivem-se os autos com baixa.Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC).Getúlio Vargas/RS, 13/03/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(ÍZA): MILENA MOTTA DE CARVALHO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004416-42.2022.8.21.0050/RS

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GVR2CIV -> CCALC

12/03/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/03/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/12/2023, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/12/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 03:00

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 07:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h