Apelação Cível 5000044-57.2017.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.489,65

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

LUSSOLI TRANSPORTES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000044572017821007220250611171850

11/06/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/06/2025, 01:02

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA DONADEL HUG DE ALMEIDA

OAB/SC 015533•Representa: PASSIVO

RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA

OAB/SC 013295•Representa: PASSIVO

TAMARA RAMOS BORNHAUSEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/05/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 66

01/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/04/2025, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/04/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 65 e 66

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/03/2025, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:28

Recurso Especial não admitido

07/03/2025, 16:28

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2025, 16:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/03/2025, 16:28

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 16:30

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:41

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 21:57

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