Recurso Inominado Cível 5014066-64.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 63.528,77

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

Autor

INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDENCIA - IEP

Reu

GRACIELA PAULA HARTMANN

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717•Representa: ATIVO

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720•Representa: ATIVO

MATHEUS CIDADE

OAB/RS 090397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005492-18.2025.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 2, 4, 13, 18, 23, 28, 33, 34, 44, 46, 51, 52, 62, 64, 67, 69

17/09/2025, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2025, 15:28

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/05/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/04/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

01/04/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/04/2025, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/04/2025, 08:08

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 00:58

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 18:22

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:52

OUTROS

•24/04/2023, 15:37

SENTENÇA

•07/03/2023, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 21:05

OUTROS

•20/03/2022, 11:16

OUTROS

•20/03/2022, 11:16

DESPACHO

•20/03/2022, 11:16

DESPACHO

•20/03/2022, 11:16

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