Apelação Cível 5000552-29.2007.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 499,32

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

Autor

JOSE LUIZ LIMA

Reu

JOSE LUIZ LIMA

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

01/04/2026, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

31/03/2026, 19:33

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Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SA

OAB/RS 075239•Representa: ATIVO

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955•Representa: ATIVO

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 56

23/03/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:43

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv

27/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS

26/02/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/02/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/02/2026, 14:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:43

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 17:48

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 14:41

AGRAVO

•14/11/2025, 09:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/11/2025, 18:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/08/2024, 12:01

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