Ação Rescisória 5066071-49.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Ação RescisóriaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.846.943,07

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5066071492024821700020250218131536

18/02/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/02/2025, 16:40

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

11/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

05/02/2025, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

07/01/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2024, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

24/11/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/11/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/11/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 19:17

OUTROS

•22/10/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 09:47

EXTRATO DE ATA

•27/09/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:41

OUTROS

•16/04/2024, 14:25

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:41

OUTROS

•08/03/2024, 17:54

OUTROS

•08/03/2024, 17:54

OUTROS

•08/03/2024, 17:54

OUTROS

•08/03/2024, 17:54

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