Recurso de Medida Cautelar Cível 5002817-19.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ENIO DECIO LAZZARON

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI

OAB/RS 084457•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/01/2025, 14:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5030101-33.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

14/01/2025, 14:55

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Transitado em Julgado

19/12/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/10/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/10/2024, 09:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2024, 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/08/2024, 23:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:28

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2024, 20:54

AGRAVO

•21/03/2024, 18:18

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