Recurso de Medida Cautelar Cível 5003295-27.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA JUCIELA DA SILVA STUM

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL / RS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CASEMIRO MILANI JUNIOR

OAB/RS 040450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/11/2024, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000297-34.2024.8.21.0158/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 41

13/11/2024, 16:33

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Transitado em Julgado

13/11/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/10/2024, 00:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50002973420248210158/RS

22/09/2024, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/08/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

31/08/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2024, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/08/2024, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:28

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:13

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