Execução Fiscal 5028968-73.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.007,22

Orgao julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Autor

JOAQUIM DE OLIVEIRA DORNELLES

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734•Representa: ATIVO

LETICIA STRONGE PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE GERMANO ALVARES DA SILVA

OAB/RS 066307•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

03/12/2024, 14:42

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Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/12/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50289687320128210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: JOAQUIM DE OLIVEIRA DORNELLES Local: Porto Alegre Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10065969825 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50289687320128210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e JOAQUIM DE OLIVEIRA DORNELLES, CPF: 12040410082. Objeto: Intimação de JOAQUIM DE OLIVEIRA DORNELLES acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Isento o ente público do pagamento da taxa única e despesas processuais, por força do art. 26 da Lei de Execução Fiscal - Lei n° 6.830/80. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028968-73.2012.8.21.0001/RS Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. Porto Alegre, 21/08/2024. SERVIDOR(A): ADRIANE ESBER ELIAS. JUIZ(A): MAIRA GRINBLAT

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/04/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/07/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:29

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