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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.556,76

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LILIAN NARDI POLCHOWICZ DA COSTA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 056462•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 060532•Representa: ATIVO

JULIA POLIPPO PFEIFER

OAB/RS 107604•Representa: ATIVO

CLADIMIR BAGGIO

OAB/RS 068729•Representa: ATIVO

CESAR AUGUSTO PETUCO

OAB/RS 065934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 148

29/01/2026, 00:25

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 148

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

legal