Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
APELADO: JOSE ANTONIO MARQUES DAS NEVES (Espólio) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL HOFFMANN ZEM (OAB RS085036) ADVOGADO(A): ROGER POSSAP SILVEIRA (OAB RS085092)
APELADO: RAFAEL KALATA DAS NEVES (Inventariante) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL HOFFMANN ZEM (OAB RS085036) ADVOGADO(A): ROGER POSSAP SILVEIRA (OAB RS085092) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN
INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente
80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007985-45.2022.8.21.0052/RS (Pauta: 212) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET
19/02/2024, 00:00