Agravo em Recurso Especial 5007985-45.2022.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

JOSE ANTONIO MARQUES DAS NEVES

Reu

RAFAEL KALATA DAS NEVES

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 544589/2025 - AgInt

12/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:52

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0544589 - AgInt no AREsp 2740997 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00544589/2025 - AgInt no AREsp 2740997/RS

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:25

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00544589/2025 - AgInt no AREsp 2740997/RS

08/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

01/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 601165/2025

01/07/2025, 11:51

Protocolizada Petição 601165/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 11:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/06/2025 Petição Nº 544589/2025 -

17/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 544589/2025. Publicação prevista para 17/06/2025)

13/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 544589/2025

13/06/2025, 16:51

Protocolizada Petição 544589/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/06/2025

13/06/2025, 16:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/11/2024, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2024, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/09/2024, 17:08

-

•06/09/2024, 17:08

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•06/09/2024, 17:08

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•06/09/2024, 17:08

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•06/09/2024, 17:08

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