Apelação Cível 5006790-20.2019.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 407.880,00

Orgao julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

Autor

NILZA VAZ GAIER BALDINO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA ARAUJO BARCELOS

OAB/RS 055370•Representa: ATIVO

EVERTON PEREIRA DE MATTOS

OAB/RS 029762•Representa: PASSIVO

RICARDO ALEXSANDER MIRANDA ROSA

OAB/RS 102584•Representa: PASSIVO

SILVIA BEATRIZ MARTINS FERREIRA

OAB/RS 055952•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245491460 (Custas Finais ou Complementares)

18/01/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245979841

12/11/2024, 11:00

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Perguntas Frequentes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245491442 (Custas Finais ou Complementares)

19/07/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR3CIV2

09/04/2024, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

09/04/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/04/2024, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/03/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/03/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 12:44

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:11

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 18:17

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 17:42

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