Recurso Especial 0900147-88.2018.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

ALBERTINHO GUOLLO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARILEIA PAGNAN GUOLLO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 07/03/2023

08/03/2023, 14:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145707/2023

02/03/2023, 20:31

Protocolizada Petição 145707/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023 Petição Nº 82215/2023 - EDcl

01/03/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0082215 - EDcl no REsp 2041828 - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023, 15:50

Embargos de Declaração de ALBERTINHO GUOLLO Não-acolhidos

28/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/02/2023, 19:17

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal compulsou os autos e não localizou, no presente feito, procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do Recorrente ALBERTINHO GUOLLO outorgando poderes à Dra. ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA, OAB/SC 19.267, signatária da petição nº 82215/2023.

13/02/2023, 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 82215/2023

13/02/2023, 13:06

Protocolizada Petição 82215/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/02/2023

13/02/2023, 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 74957/2023

10/02/2023, 17:31

Protocolizada Petição 74957/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2023, 19:30

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•23/11/2022, 13:14

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•23/11/2022, 13:14

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•23/11/2022, 13:14

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•23/11/2022, 13:14

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•23/11/2022, 13:14

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•23/11/2022, 13:14

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•23/11/2022, 13:14

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•23/11/2022, 13:13

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•23/11/2022, 13:13

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•23/11/2022, 13:13

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