Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: ANDRE LUIZ DORNELLES DOS SANTOS (AGRAVANTE) ADVOGADO: MARIANA GUIMARAES CASCAES (OAB SC045359)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente
80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5016804-82.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA
01/02/2022, 00:00