Agravo de Execução Penal 5016804-82.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DORNELLES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOEP0

21/03/2022, 09:40

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2022

21/03/2022, 09:40

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MARIANA GUIMARAES CASCAES

OAB/SC 045359•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Transitado em Julgado - 21/03/2022 09:36:08)

21/03/2022, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/03/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 10:32

Juntada de certidão - inspecionado

17/02/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

17/02/2022, 15:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2022, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 09:00:00</b>

01/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2022

31/01/2022, 23:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 48

31/01/2022, 23:36

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 10:51

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