Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000194-09.2018.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 25345/2026-SC - Réu JANE MARIA MARTINS

27/03/2026, 13:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027743-82.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

25/10/2024, 13:29

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027739-45.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

20/08/2024, 20:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50053336220248240000/TJSC

24/07/2024, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50053336220248240000/TJSC

26/06/2024, 13:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027735-08.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

18/04/2024, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027745-52.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

18/04/2024, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50053336220248240000/TJSC

19/02/2024, 17:25

Baixa Definitiva

27/10/2023, 14:13

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:12

Juntado(a)

20/10/2023, 15:03

Juntado(a)

20/10/2023, 15:03

Juntado(a)

20/10/2023, 15:02

Juntado(a)

20/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2023, 16:31

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 13:29

SENTENÇA

•20/08/2024, 20:37

SENTENÇA

•18/04/2024, 15:05

SENTENÇA

•18/04/2024, 14:21

DECISÃO

•06/10/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 15:40

DECISÃO STJ/STF

•08/08/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 10:52

SENTENÇA

•06/06/2022, 16:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/05/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 16:00

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