Apelação Cível 0005167-88.2008.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0

04/08/2025, 11:49

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025

04/08/2025, 11:48

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR

OAB/SP 112027•Representa: ATIVO

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HANERON VICTOR MARCOS

OAB/SC 018952•Representa: ATIVO

SADY BECK JUNIOR

OAB/SC 014016•Representa: ATIVO

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 280

02/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

26/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276

05/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

03/07/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280

20/06/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

20/06/2025, 13:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 791471, Subguia 166135 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

20/06/2025, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 791470, Subguia 166134 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

20/06/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259

17/06/2025, 01:02

Link para pagamento - Guia: 791471, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=166135&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>166135</a>

16/06/2025, 11:34

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 791471 - R$ 242,63

16/06/2025, 11:34

Link para pagamento - Guia: 791470, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=166134&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>166134</a>

16/06/2025, 11:32

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 791470 - R$ 242,63

16/06/2025, 11:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 13:02

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 19:14

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 18:57

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 18:14

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 18:12

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