Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5017214-73.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ELOIS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/02/2024, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 03:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2024, 15:06

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0006587-71.2015.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 118

17/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2023, 16:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0006587-71.2015.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 87, 89

12/06/2023, 16:40

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2023, 17:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> IAIJCr

13/12/2022, 13:34

Transitado em Julgado

13/12/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/12/2022, 01:15

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/12/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

18/11/2022, 23:59

Documentos

CERTIDÃO

•02/02/2024, 12:06

DECISÃO

•12/06/2023, 13:40

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 14:33

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 12:03

SENTENÇA

•22/02/2021, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 10:53

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