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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

JULIA POLINI GASTALDI

Autor

MARIA FERNANDA FARIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020

12/04/2023, 16:01

Transitado em Julgado

12/04/2023, 13:57

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 09:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

legal