Agravo de Execução Penal 8001134-94.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Joinville - 3ª Vara Criminal da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ANDRE LUIZ MIRANDA DO NASCIMENTO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 40001025720230417074520

17/04/2023, 07:45

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2023

17/04/2023, 07:42

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FERNANDO DA SILVA COMIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA DIAS DE MATTOS

OAB/SC 048071•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 10:24

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

20/03/2023, 10:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0104 -> GCRI0103

06/03/2023, 16:01

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0103 -> GCRI0104

06/03/2023, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 09:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

27/02/2023, 19:26

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 10:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:33

AGRAVO

•24/01/2023, 17:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h