Recurso Especial 0302437-73.2017.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CLAUDIO ADRIAO PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RIBEIRO

OAB/SC 038125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/12/2021, 09:37

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 09:37

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 884418/2021

01/10/2021, 18:56

Protocolizada Petição 884418/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2021

01/10/2021, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021

30/09/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

29/09/2021, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2021

29/09/2021, 06:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 686441/2021

04/08/2021, 11:36

Protocolizada Petição 686441/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2021

04/08/2021, 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

09/03/2021, 22:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 169578/2021

08/03/2021, 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2021, 16:11

Protocolizada Petição 169578/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2021

08/03/2021, 16:11

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2021, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2020, 06:09

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