Embargos à Execução Fiscal 5005340-41.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERVICOS AGRICOLAS ESPINDOLA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054839

04/07/2025, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50053404120218240006/TJSC

30/04/2024, 16:48

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Perguntas Frequentes

RAFAEL BECKER DA SILVA

OAB/SC 058597•Representa: ATIVO

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672•Representa: PASSIVO

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918•Representa: PASSIVO

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER APELADO: SERVICOS AGRICOLAS ESPINDOLA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BECKER DA SILVA (OAB SC058597) INTERESSADO: ALFREDO HONORATO CARVALHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BUSCH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005340-41.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 315) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

27/03/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVICOS AGRICOLAS ESPINDOLA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

27/03/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2023, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Parte Isenta

15/03/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/02/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 15:58

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 15:58

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:53

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