Agravo de Instrumento 5073496-65.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SC

Autor

RONIVAN BRANDALISE

Reu

Advogados / Representantes

SANTO POSSATO

OAB/SC 019045•Representa: ATIVO

RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SC 041641•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2023, 21:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

03/08/2023, 15:53

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Perguntas Frequentes

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC

03/08/2023, 13:24

Custas Satisfeitas - Parte: RONIVAN BRANDALISE

03/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

03/08/2023, 13:23

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

28/07/2023, 16:39

Transitado em Julgado

28/07/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/07/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50076600520228240079/SC

21/06/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 18:11

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 17:16

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 18:00

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