Agravo em Recurso Especial 0002210-02.2018.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS GABRIEL DA SILVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/11/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 17:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1122631/2023

16/11/2023, 08:41

Protocolizada Petição 1122631/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

14/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de MARCOS GABRIEL DA SILVEIRA

12/11/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

12/11/2023, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/10/2023, 08:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/09/2023, 17:36

Documentos

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•18/09/2023, 17:33

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•18/09/2023, 17:33

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•18/09/2023, 17:33

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•18/09/2023, 17:32

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•18/09/2023, 17:32

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•18/09/2023, 17:32

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•18/09/2023, 17:32

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•18/09/2023, 17:32

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•18/09/2023, 17:31

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