Recurso Especial 8000173-67.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EWERTON SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 14:05

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095204/2023

06/11/2023, 16:51

Protocolizada Petição 1095204/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

31/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

28/10/2023, 10:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

28/10/2023, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

26/10/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1067562/2023

26/10/2023, 12:01

Protocolizada Petição 1067562/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2023

26/10/2023, 11:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/09/2023, 08:33

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1902197 (2021/0175067-6)

13/09/2023, 08:00

Documentos

-

•09/08/2023, 09:41

-

•09/08/2023, 09:40

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