Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE
RÉU: GUSTAVO HENRIQUE BERGER EDITAL Nº 310045338418 JUIZ DO PROCESSO: Dr. Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito. INTIMANDO: GUSTAVO HENRIQUE BERGER, inscrito no CPF n. 095.099.979-27. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), para os fins previstos no artigo 346 do CPC, acerca do conteúdo da sentença proferida no evento 49, cujo teor segue transcrito: PARTE DISPOSITIVA: "De início, entendo como necessário fazer constar que, em 27/04/2023, esta Unidade Judicial recebeu 9.446 processos redistribuídos de outras Unidades, nos termos da Resolução TJ n. 10, de 5 de abril de 2023.
80 - Monitória Nº 5008744-41.2021.8.24.0058/SC
Trata-se de ação monitória movida por Fundação Educacional da Região de Joinville em face de Gustavo Henrique Berger. Processado regularmente o feito, a parte requerida foi devidamente citada (ev. 46). Entretanto, de acordo com o ev. 47, a parte requerida não apresentou qualquer manifestação nos presentes autos. Diante disso, declaro constituído de pleno direito o débito exigido, com base no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil e, em consequência, converto o mandado inicial em executivo. O processo prosseguirá de acordo com o previsto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no importe de 5% (cinco por cento) em relação ao valor da ação, o que faço com fulcro no art. 701 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sentença prolatada com base nas exceções estabelecidas no § 2º do artigo 12 do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se o presente feito". PRAZO: O prazo para oferecer recurso é de 15 (quinze) dias úteis. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei.
04/07/2023, 00:00