Apelação Cível 0007504-84.2006.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

Autor

GRAFICA ELIMAN LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 15:37

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Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

20/06/2022, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 15:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/06/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: GRAFICA ELIMAN LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007504-84.2006.8.24.0040/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

30/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 38

27/05/2022, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/04/2022, 20:18

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 14:43

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