Agravo Regimental Cível 0078174-32.2001.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Heraldo de Oliveira Silva (Pres. da Seção de Direito Privado)

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · SEF DE SOROCABA

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Autor

STECCA ENGENH E CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/02/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 16:24

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Perguntas Frequentes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 23:01

Voto do relator proferido

23/11/2016, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2016, 11:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/11/2016, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2016, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/10/2016, 11:08

Recebidos os autos

18/10/2016, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2016, 12:53

Recebidos os autos

20/09/2016, 15:25

Conclusos para decisão

20/09/2016, 13:50

Recebidos os autos

19/09/2016, 16:35

Documentos

Acórdão

•23/11/2016, 17:51

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