Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009281-22.2011.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

03 CRIMINAL DE RIO CLARO

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

GILMAR ANTONIO MARCELLO

Reu

MARCIA REGINA SIMOES FRANCISCATTI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gilmar Antonio Marcelo - Intimação - ADV: Fábio Matias da Cunha (OAB 158650/SP), Ricardo Gobbi E Silva (OAB 170648/SP) Processo 0009281-22.2011.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. O cumprimento da pena está sendo objeto de apreciação regular em Execução de Pena. Assim, eventual pedido de indulto deverá ser apresentado e apreciado por aquele Juízo que é o competente para tal, devendo a parte interessada, providenciar o que entender pertinente. Retornem ao arquivo. Int. Rio Claro, 3

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Gilmar Antonio Marcelo - Intimação - ADV: Fábio Matias da Cunha (OAB 158650/SP), Ricardo Gobbi E Silva (OAB 170648/SP) Processo 0009281-22.2011.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Nesta oportunidade, cabe consignar que serve como Termo de Salvo-Conduto, a decisão proferida aos 12 de março de 2025, às fls.749/750, destes autos (processo nº.0009281-22.2011.8.26.0510). Intime-se. Cumpra-se. Anote-se. Oficie-se.