Agravo em Recurso Especial 1511430-47.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CRISTIANE OBICE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

03/09/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 13:37

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CARLOS ALBERTO PARENTE SETTANNI

OAB/SP 279084•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 783325/2025

26/08/2025, 19:41

Protocolizada Petição 783325/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

26/08/2025, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 599620/2025 - RE no AgRg no

26/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:57

Negado seguimento ao recurso de CRISTIANE OBICE OLIVEIRA - Petição Nº 2025/00599620 - RE no AgRg AREsp 2885851

22/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0599620 - RE no AgRg no AREsp 2885851 - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 623834/2025

06/07/2025, 23:51

Protocolizada Petição 623834/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/07/2025

06/07/2025, 23:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/07/2025 Petição Nº 599620/2025 -

03/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 599620/2025. Publicação prevista para 03/07/2025)

01/07/2025, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 13:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2025, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2025, 14:45

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•19/03/2025, 14:45

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•19/03/2025, 14:45

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•19/03/2025, 14:45

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•19/03/2025, 14:45

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•19/03/2025, 14:45

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•19/03/2025, 14:45

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