Procedimento do Juizado Especial Cível 1001615-68.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.700,00

Orgao julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

11/05/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

11/05/2026, 06:56

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 13:51

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:05

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/01/2026, 14:25

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:24

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WSMR.25.70138302-4Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 27/11/2025 21:02

27/11/2025, 21:05

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WSMR.25.70134693-5Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 18/11/2025 11:56

18/11/2025, 12:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1066/2025Data da Publicação: 19/11/2025

18/11/2025, 05:24

Juntada

18/11/2025, 05:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1066/2025Teor do ato: Com o intuito de evitar eventuais alegações de cerceamento de defesa, intimem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, especificamente para indicarem se pretendem a produção de outras provas, justificando a pertinência de cada uma ao deslinde do feito. No mesmo prazo o autor deverá comprovar nos autos a integralização do pagamento parcelado cujo recibo consta a fl. 33. O silêncio ensejará a presunção de anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Decorrido o prazo comum tornem conclusos.Advogados(s): Giovanni Dote Rodrigues da Costa (OAB 147802/SP), Patrícia Gonçalves Dias Agostineto Papa (OAB 225320/SP), Giovanna Belluci Cirilo dos Santos Pereira (OAB 492494/SP)

17/11/2025, 16:33

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Com o intuito de evitar eventuais alegações de cerceamento de defesa, intimem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, especificamente para indicarem se pretendem a produção de outras provas, justificando a pertinência de cada uma ao deslinde do feito. No mesmo prazo o autor deverá comprovar nos autos a integralização do pagamento parcelado cujo recibo consta a fl. 33. O silêncio ensejará a presunção de anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Decorrido o prazo comum tornem conclusos.

17/11/2025, 16:16

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 13:51

DESPACHO

•17/11/2025, 16:16

DESPACHO

•30/06/2025, 16:12

DESPACHO

•08/06/2025, 19:25

DESPACHO

•08/05/2025, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 13:48

DESPACHO

•28/03/2025, 18:34

DECISÃO

•25/02/2025, 11:55

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