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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.145,21

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE GARCA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARCA

Autor

MARIA YVONE MARAVALHAS ARANTES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hélio da Silva Rodrigues (OAB 340228/SP) Processo 1500597-10.2019.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - O processo encontra-se extinto pelo pagamento (p. 15), restando apenas o recolhimento das custas finais a cargo da executada (art. 4º, III da Lei 11.608/03). Registre-se que os débitos de IPTU se referem aos exercícios de 2017 e 2018 (p. 2/3), período anterior ao acordo em que o imóvel foi dado em pagamento da dívida discutida no feito 0004873-86.2004.8.26.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:13

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:37

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:46

Despacho

•30/08/2023, 14:13

Sentença

•08/08/2023, 13:10

Despacho

•29/05/2019, 15:17

Decisão

•07/05/2019, 16:50

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legal

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