Ação Penal - Procedimento Sumário 1501008-51.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CRIMINAL DE LEME

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

LUIS GUILHERME BALDIN

Reu

ABIGAIL APARECIDA RAMOS BALDIN

TERCEIRO

PM LUCIANA TEIXEIRA SAMPAIO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM THIAGO SOBRAL DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIELA RIOS SACHI

OAB/SP 395718•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUÍS GUILHERME BALDIN - Intimação - ADV: Gabriela Rios Sachi (OAB 395718/SP) Processo 1501008-51.2023.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, condeno LUÍS GUILHERME BALDIN, qualificado nos autos, como incurso no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/2006, à pena de 3 (três) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto. Defiro o recurso em liberdade, considerando o regime inicial menos gravoso. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Custas pelo réu, ressalvada a gratuidad

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

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Perguntas Frequentes

07/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de Resposta à acusação

01/08/2023, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:04

Juntada de Mandado

12/07/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 22:28

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:39

Sentença

•08/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:21

Despacho

•24/10/2023, 23:17

Sentença

•30/08/2023, 13:44

Decisão

•22/08/2023, 12:54

Decisão

•19/06/2023, 11:14

Decisão

•14/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:32

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