Procedimento Comum Cível 1045138-42.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.241.718,60

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/07/2024, 10:40

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Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 04:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/07/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:34

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 03:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/05/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 09:20

Documentos

Acórdão

•22/07/2024, 13:21

Acórdão

•22/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:00

Decisão

•30/04/2024, 18:30

Sentença

•23/04/2024, 18:07

Decisão

•06/12/2023, 11:13

Acórdão

•26/10/2023, 14:58

Decisão

•05/10/2023, 22:59

Acórdão (Digitalizado)

•28/09/2023, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•28/09/2023, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•28/09/2023, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•28/09/2023, 14:43

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