Recurso Especial 0031465-67.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

EDMAR DE MELO CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 13:03

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Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

21/05/2024, 05:12

Expedição de Ofício nº 009482/2024-CPDP ao (à)Desembargador ALBERTO GENTIL comunicando decisão (via malote digital)

20/05/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2024, 18:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

17/05/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/04/2024, 13:23

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/04/2024, 13:04

Documentos

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•18/04/2024, 13:04

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•18/04/2024, 13:04

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•18/04/2024, 13:04

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•18/04/2024, 13:03

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•18/04/2024, 13:03

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