Agravo de Execução Penal 0005817-93.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução Penal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 5 RAJ DE PRESIDENTE PRUDENTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Autor

ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:18

Recurso Arquivado / Destruído

01/12/2025, 10:17

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO

BRUNO KENDI SAKAI

OAB/SP 372793•Representa: PASSIVO

BARBARA VITORIA FERNANDES DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 21:52

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 12:01

Mantida a Decisão Anterior

12/05/2025, 22:07

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:41

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 21:52

Decisão

•12/05/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:40

Despacho

•05/05/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:20

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