Mandado de Segurança Cível 1002749-49.2023.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

02 CUMULATIVA DE GARCA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Carlos Eduardo Prataviera

Partes do Processo

SILVIO SIMOES DE OLIVEIRA

Autor

IRACELIS APARECIDA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE LUPERCIO

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:07

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PREFEITO MUNICIPAL DE LUPERCIO

Reu

MUNICIPIO DE LUPERCIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA

OAB/SP 237449•Representa: ATIVO

MARLON FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 355555•Representa: PASSIVO

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/03/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/08/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:37

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/07/2024, 14:46

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:56

Sentença

•28/05/2024, 15:38

Acórdão

•25/03/2024, 10:58

Acórdão

•25/03/2024, 10:58

Acórdão

•25/03/2024, 10:58

Acórdão

•25/03/2024, 10:58

Acórdão

•25/03/2024, 10:58

Acórdão

•25/03/2024, 10:58

Acórdão

•25/03/2024, 10:57

Acórdão

•25/03/2024, 10:57

Acórdão

•25/03/2024, 10:57

Acórdão

•25/03/2024, 10:57

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