Procedimento Comum Cível 1005432-44.2019.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 18.006,67

Orgao julgador

Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 CIVEL DE RIO CLARO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGER RUAN RUFINO. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMILSON ROGERIO LEME. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2026, 12:18

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 12:14

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WRCO.26.70039663-8Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 29/04/2026 09:26

29/04/2026, 09:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1047/2026Data da Publicação: 29/04/2026

28/04/2026, 12:22

Juntada

28/04/2026, 12:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1047/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Gabriela Sanchez (OAB 424455/SP), Thereza Christina Gomes da Silveira (OAB 446410/SP)

27/04/2026, 12:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

27/04/2026, 12:20

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

27/04/2026, 11:57

Juntado - Ofício

16/04/2026, 09:10

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 510.2026/008582-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2026 Local: Oficial de justiça - Washington Rodrigo Rebes Morini

31/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0743/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 02:50

Juntada

30/03/2026, 02:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0743/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 415: Cite-se por oficial de justiça, nos endereços informado. Quanto à citação por WhatsApp, indefiro, uma vez que não possui regulamentação específica no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme estabelecido pelo Comunicado CG nº 2265/2017, que veda expressamente a utilização desse aplicativo para atos processuais. Ademais, a citação por meio eletrônico, conforme o artigo 246 do CPC, depende de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico. No mesmo diapasão: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alegada Omissão no Acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame da matéria já decidida. Descabimento dos Embargos de Declaração para tal fim. Citação via WhatsApp. Ausência dos vícios apontados. Ausência de regulamentação no âmbito do TJSP para a prática do ato por meio de aplicativo de mensagens. Vedação da adoção dessa modalidade de citação constante do Comunicado CG 2265/17. Citação é ato processual formal, que exige estrita observação de seus requisitos. Citação por WhatsApp não preenche os requisitos legais e não traz a segurança necessária embargos com efeitos infringentes. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento. Embargos de declaração desprovidos. (Agravo de Instrumento nº 2181144-33.2024.8.26.0000; Relator(a): Simões de Almeida; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 30/04/2025; Data de publicação: 30/04/2025). Intime-se.Advogados(s): Gabriela Sanchez (OAB 424455/SP), Thereza Christina Gomes da Silveira (OAB 446410/SP)

27/03/2026, 10:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 415: Cite-se por oficial de justiça, nos endereços informado. Quanto à citação por WhatsApp, indefiro, uma vez que não possui regulamentação específica no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme estabelecido pelo Comunicado CG nº 2265/2017, que veda expressamente a utilização desse aplicativo para atos processuais. Ademais, a citação por meio eletrônico, conforme o artigo 246 do CPC, depende de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico. No mesmo diapasão: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alegada Omissão no Acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame da matéria já decidida. Descabimento dos Embargos de Declaração para tal fim. Citação via WhatsApp. Ausência dos vícios apontados. Ausência de regulamentação no âmbito do TJSP para a prática do ato por meio de aplicativo de mensagens. Vedação da adoção dessa modalidade de citação constante do Comunicado CG 2265/17. Citação é ato processual formal, que exige estrita observação de seus requisitos. Citação por WhatsApp não preenche os requisitos legais e não traz a segurança necessária embargos com efeitos infringentes. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento. Embargos de declaração desprovidos. (Agravo de Instrumento nº 2181144-33.2024.8.26.0000; Relator(a): Simões de Almeida; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 30/04/2025; Data de publicação: 30/04/2025). Intime-se.

27/03/2026, 10:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:20

DECISÃO

•27/03/2026, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:41

DECISÃO

•19/02/2026, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 09:58

DECISÃO

•28/10/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 09:13

DESPACHO

•01/04/2025, 12:00

DESPACHO

•29/10/2024, 13:33

DESPACHO

•22/10/2024, 13:05

DESPACHO

•22/08/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 16:44

DECISÃO

•07/06/2024, 15:09

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