Procedimento Comum Cível 1001330-50.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 478.067.855,11

Orgao julgador

10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez

Partes do Processo

GRANUCOBRE DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA

Autor

LUIZ AUGUSTO FALANCHI

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:09

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Advogados / Representantes

EDUARDO AMORIM DE LIMA

OAB/SP 163710•Representa: ATIVO

MARTHA KONESCKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 04:48

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/01/2026, 15:09

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 13:50

Decisão

•07/01/2026, 15:09

Despacho

•30/10/2025, 19:40

Sentença

•21/10/2025, 16:56

Decisão

•04/07/2025, 16:57

Decisão

•17/03/2025, 20:22

Decisão

•26/08/2024, 14:41

Decisão

•12/05/2024, 17:45

Decisão

•30/08/2023, 17:01

Decisão

•13/01/2023, 13:58

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