Apelação Cível 1001330-50.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 478.067.855,11

Orgao julgador

Julio Cesar Spoladore Dominguez

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

GRANUCOBRE DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA

Autor

LUIZ AUGUSTO FALANCHI

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Prazo

30/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:13

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Advogados / Representantes

EDUARDO AMORIM DE LIMA

OAB/SP 163710•Representa: ATIVO

MARTHA KONESCKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO

OAB/SP 341537•Representa: PASSIVO

Expedido Termo de Intimação

30/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:46

Acórdão registrado

28/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/04/2026, 16:29

Julgado virtualmente

28/04/2026, 16:20

Julgamento Virtual Iniciado

28/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 19:44

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:16

Prazo Intimação - 5 Dias

14/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 17:10

Inclusão em Pauta

10/04/2026, 15:22

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 16:20

Despacho

•10/04/2026, 17:10

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