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Agravo Em Recurso EspecialAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.554,94

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Autor

ERIKA CRISTINA MONEDA CORREA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/03/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 19:33

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Transitado em Julgado em 09/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 852863/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0852863 - AgInt no AREsp 3005780 - Publicação prevista para 26/11/2025

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00852863/2025 - AgInt no AREsp 3005780/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00852863/2025 - AgInt no AREsp 3005780/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025 Petição Nº 852863/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal