Agravo em Recurso Especial 1000106-34.2018.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A - EMAE

Autor

EXPEDITO PIRES DE ALMEIDA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 12:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 11:45

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MARCELO MOREL GIRALDES

OAB/SP 184152•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664•Representa: ATIVO

SARAH VILAS BOAS LADEIRA

OAB/SP 450519•Representa: ATIVO

CAROLINE GOMES LOUSADA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 133894•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

07/04/2026, 12:38

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 12:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/04/2026, 12:36

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•07/04/2026, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 12:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 12:36

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•07/04/2026, 12:36

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•07/04/2026, 12:36

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•07/04/2026, 12:36

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•07/04/2026, 12:35

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•07/04/2026, 12:35

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•07/04/2026, 12:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 12:35

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•07/04/2026, 12:35

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