Agravo de Instrumento 0005578-57.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

FRANCISCO MOURA ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: ATIVO

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANTANNA

OAB/DF 36963•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CCI02 -> SGB20

30/04/2026, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

30/04/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18 e 19

24/04/2026, 00:03

Despacho - Mero Expediente

09/04/2026, 13:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB20 -> CCI02

09/04/2026, 13:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB20

08/04/2026, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/04/2026, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

08/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19

26/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19

25/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0005578-57.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0040622-21.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: CAIXA ECONOMICA FEDERAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: FRANCISCO MOURA ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARINA SA

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 19:09

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